Todo trabalhador conhece a sensação de ver as horas se arrastarem além do expediente, sem receber um centavo a mais. Muitas empresas abusam da dedicação de seus funcionários, exigem jornadas intermináveis, controlam mal o ponto e ainda tentam convencer que “faz parte do trabalho”. Mas a verdade é simples: a lei garante o pagamento de todas as horas extras, com acréscimo mínimo de 50%, além de reflexos em férias, 13º, FGTS e demais direitos.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal são claras: a jornada regular é de 8 horas por dia e 44 horas por semana. Qualquer tempo a mais deve ser pago como hora extra. E mais: se a empresa reduz ou corta seu intervalo de descanso, também deve indenizar. No TRT da 2ª Região (São Paulo e Baixada Santista), os casos de horas extras estão entre os campeões de processos. Ou seja: não é só você que sofre esse abuso — milhares de trabalhadores já buscaram a Justiça e tiveram seus direitos reconhecidos.
Outro detalhe importante: a responsabilidade de provar a jornada é da empresa. Se o patrão não apresenta controles de ponto confiáveis, vale a palavra do trabalhador, reforçada por testemunhas. Isso significa que o silêncio ou a omissão do empregador não apaga o seu direito. Pequenas horas não pagas, acumuladas ao longo dos anos, podem gerar condenações altíssimas contra a empresa.
Não importa se você trabalha em escala 12×36, banco de horas ou home office. Nenhum acordo pode anular seus direitos fundamentais. Se o descanso não é respeitado, se as horas não são registradas ou se a empresa manipula o controle de jornada, você está sendo lesado. E cada minuto não pago é uma parte da sua vida que a empresa tenta arrancar de graça.
Na hora de reagir, conte com quem entende de luta trabalhista: Farreca & Fini Advogados. Nossa missão é transformar o suor em justiça, garantindo que o trabalhador receba tudo o que lhe é devido. Se você sente que está sendo explorado, não fique em silêncio. Procure o nosso escritório — porque a lei está do seu lado, e nós também.