Ser demitido já é um momento difícil, mas nada é mais revoltante do que sair da empresa e ficar sem receber aquilo que a lei assegura. Muitos empregadores atrasam ou simplesmente deixam de pagar as verbas rescisórias, empurrando o trabalhador para a incerteza e a falta de recursos. O que muita gente não sabe é […]
Verbas Rescisórias: a lei garante seus direitos e pune empresas que não pagam Read More »
Quem trabalha em hospitais, clínicas ou na segurança sabe o que é enfrentar 12 horas seguidas de trabalho intenso. A lei criou a jornada 12×36 para permitir o descanso de 36 horas ininterruptas depois de um plantão tão longo. Mas a realidade em muitas empresas é bem diferente: exigem que o trabalhador fique além das
Jornada 12×36: cada minuto a mais é abuso contra o trabalhador Read More »
Todo trabalhador conhece a sensação de ver as horas se arrastarem além do expediente, sem receber um centavo a mais. Muitas empresas abusam da dedicação de seus funcionários, exigem jornadas intermináveis, controlam mal o ponto e ainda tentam convencer que “faz parte do trabalho”. Mas a verdade é simples: a lei garante o pagamento de
Horas Extras: seu suor tem valor e a lei está do seu lado Read More »
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que um pedreiro tem o direito a reparação por ter tido frustrada sua expectativa de contratação pela Rio Sul Construções Ltda. (RSC). A decisão segue o entendimento do TST de que deve haver respeito à boa-fé também na fase pré-contratual. O valor da condenação será definido
Pedreiro será indenizado por não ter sido contratado após fazer exames admissionais Read More »
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Via BH Coletivos Ltda., de Belo Horizonte (MG), a pagar uma hora extra por dia em que um motorista não usufruiu integralmente o período de 60 minutos de descanso. A condenação decorre da invalidade da norma coletiva vigente entre 2014 e 2016, que estipulava intervalo
Motorista de ônibus receberá hora extra por intervalo de apenas 20 minutos Read More »
A Sétima Turma do TST aumentou de R$ 10 mil para R$ 100 mil o valor da indenização que Dimed S.A. – Distribuidora de Medicamentos (rede Panvel), de Joinville (SC), deverá pagar por não fornecer aos empregados assentos suficientes para descanso durante o trabalho. O colegiado levou em conta, entre outros aspectos, a capacidade econômica
Rede de farmácias é condenada por não fornecer assentos para descanso dos empregados Read More »
TRT-2 reconhece exposição contínua a agentes biológicos em áreas de grande circulação A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou o direito de uma funcionária de limpeza que atuava em hospital a receber o adicional de insalubridade em grau máximo (40%) durante todo o período de seu contrato. A decisão modificou
Justiça reconhece insalubridade em grau máximo para trabalhadora de limpeza hospitalar Read More »
Decisão do TST garante redução de 50% da jornada sem corte de salário nem compensação de horas A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma técnica de enfermagem da Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) à redução da carga horária. Ela poderá trabalhar metade da jornada para acompanhar o tratamento
A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu que uma bancária tem direito ao recebimento de horas extras e de indenização pela não concessão integral do intervalo intrajornada, mesmo tendo exercido suas atividades em regime de home office. Segundo os autos, a empregada da Caixa Econômica Federal relatou que, entre julho
TRT-2 reconhece supressão de intervalo intrajornada em teletrabalho Read More »
Segundo matéria publicada no site do Ministério do Trabalho e Emprego, somente em 2023 foram registrados 2888 acidentes de trabalho que resultaram em morte¹. As regras para o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) estão definidas na Lei 6.514/77 da CLT e na Norma Regulamentadora (NR) 6. As regras para o uso de EPI
