Quem trabalha em hospitais, clínicas ou na segurança sabe o que é enfrentar 12 horas seguidas de trabalho intenso. A lei criou a jornada 12×36 para permitir o descanso de 36 horas ininterruptas depois de um plantão tão longo. Mas a realidade em muitas empresas é bem diferente: exigem que o trabalhador fique além das 12 horas, convocam em dias de folga ou simplesmente ignoram o descanso que deveria ser sagrado. Isso não é “colaboração”, é exploração ilegal.
A legislação é clara: o artigo 59-A da CLT reconhece a 12×36, mas estabelece limites rígidos. Passou das 12 horas, é hora extra. E não importa se foram 10, 20 ou 30 minutos a mais — esse tempo deve ser pago com adicional de, no mínimo, 50%, além de gerar reflexos em férias, 13º, FGTS e descanso semanal remunerado. O mesmo vale quando o trabalhador é chamado no dia que deveria estar descansando: a empresa deve pagar em dobro.
O TRT-2 já decidiu em inúmeros processos que registros de ponto “britânicos” não têm validade e que qualquer abuso nesse regime gera condenações pesadas contra o empregador. O ônus da prova é da empresa. Se ela não demonstra escalas corretas e descansos concedidos, a palavra do trabalhador e as provas que ele reunir — mensagens, convocações de plantão, testemunhas — são suficientes para garantir o direito.
Esse é um tema que atinge diretamente quem dedica sua vida a proteger e cuidar dos outros, como vigilantes e profissionais de saúde. Depois de 12 horas de esforço físico e mental, qualquer minuto a mais sem pagamento é um roubo da sua dignidade. Você não deve aceitar convocações indevidas nem se calar diante da exploração. Seus direitos não são favores: são garantias legais conquistadas com muita luta.
Na hora de transformar esse desgaste em justiça, conte com quem está preparado para enfrentar as empresas: Farreca & Fini Advogados. Nossa missão é lutar ao seu lado para que cada minuto trabalhado seja reconhecido e pago. Se você sofre com abusos na jornada 12×36, não hesite: procure nosso escritório. Farreca & Fini Advogados é a sua voz, a sua defesa e a sua chance de recuperar tudo o que lhe é devido.