Ser demitido já é um momento difícil, mas nada é mais revoltante do que sair da empresa e ficar sem receber aquilo que a lei assegura. Muitos empregadores atrasam ou simplesmente deixam de pagar as verbas rescisórias, empurrando o trabalhador para a incerteza e a falta de recursos. O que muita gente não sabe é que a legislação é firme: todo trabalhador deve receber suas verbas rescisórias em até 10 dias após o fim do contrato, sob pena de multa pesada contra a empresa.
As verbas rescisórias englobam o saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais com 1/3, 13º proporcional, além da liberação do FGTS com a multa de 40% e as guias do seguro-desemprego. Ou seja, são direitos básicos para garantir o sustento do trabalhador nesse período de transição. Se a empresa atrasa ou paga só uma parte, já está cometendo infração e abre caminho para condenação na Justiça.
O artigo 477 da CLT não deixa margem para dúvida: se a empresa não paga no prazo, deve arcar com uma multa equivalente a um salário do trabalhador. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) tem aplicado essa regra de forma rigorosa, reconhecendo que qualquer atraso, mesmo de poucos dias, fere a lei e gera o direito à multa. Além disso, se as verbas incontroversas não são pagas já na primeira audiência, ainda cabe a multa do artigo 467, aumentando a condenação da empresa.
Na prática, isso significa que o trabalhador não está sozinho nem indefeso. Recibos, extratos bancários e até o simples silêncio da empresa diante da cobrança são provas suficientes para buscar seus direitos. A lei foi feita para proteger quem trabalha e punir empregadores que insistem em abusar da fragilidade de quem acabou de ser desligado.
E é aqui que entra a força do Farreca & Fini Advogados. Nosso escritório atua com firmeza para garantir que cada centavo devido seja pago, inclusive as multas aplicáveis, sem deixar que a empresa escape das suas obrigações. Se você foi demitido e não recebeu corretamente suas verbas rescisórias, não aceite o prejuízo: procure o Farreca & Fini Advogados. Transformamos a sua indignação em justiça e fazemos valer a lei a seu favor.